- Supremo Tribunal Federal - Brasília - O Supremo Tribunal Federal é a última instância da Justiça brasileira para as causas constitucionais, acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.O site está estruturado em pautas do plenário, processos, jurisprudência, notícias e BNDPJ – Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário. A Seção Processos oferece as opções de acompanhamento processual, petição eletrônica, pauta de julgamentos, julgamentos, petições iniciais, tabela de custas e a resolução nº 230, de 23/05/2002 (siglas dos registros processuais).
- Superior Tribunal de Justiça - Brasília - O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. A Seção Sala de Serviços Judiciais permite acesso à Jurisprudência STJ. Disponibiliza consulta aos processos pelo número do registro, código da OAB, número de origem, nome do advogado, nome da parte.
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Consulta Jurisprudência, Consulta Processual, Consulta Protocolar, Juizados Especiais, Corregedoria, Diário Oficial e da Justiça.
- Consulta de 1º Grau - Londrina - Permite a consulta de processos das Comarcas do Interior do Estado do Paraná.
- Tribunal Superior do Trabalho - TST Brasília - Consulta a processos no TRT, pelo nº do processo ou pelo nº da OAB do advogado.
- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Curitiba - Permite pesquisa de movimentação processual por comarcas. Causas trabalhistas do 1º e 2º grau.
- TRF - 4 - Justiça Federal da 4ª Região (RS - SC - PR) - Porto Alegre
|
Estrutura